Após o Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) ingressar com 15 ações civis públicas contra 32 barcos, tendo como base 109 autos de infração lavrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Justiça Federal proibiu, liminarmente, o ingresso dos infratores no Complexo Hidrográfico da Baía de Sepetiba, sob pena de multa por ato de descumprimento no valor de R$ 1 milhão.
A atuação do MPF focou na pesca industrial irregular que ingressa na Baía de Sepetiba para capturar isca-viva. Essa pesca se dá com a utilização de uma extensa rede retangular, chamada “rede de cerco”, cujo movimento envolvente realizado por botes auxiliares cerca o cardume e, por meio de mecanismos próprios, se fecha em torno destes realizando a captura da espécie desejada.
Após a captura, os peixes são colocados em aquários (“tinas”) mantidos na embarcação onde as iscas permanecem vivas até o momento do uso na pesca principal da embarcação, geralmente atuns e afins. Pela fragilidade do meio ambiente marinho na Baía de Sepetiba, a pesca de cerco está proibida desde 1993.
As ações do MPF demonstraram que a pesca industrial irregular praticada pelos réus nas ações é sobreposta à maior concentração de botos-cinza do mundo, retirando-lhes seu principal alimento: a sardinha e a corvina. Além disso, os atos criminosos prejudicam a comunidade tradicional pesqueira local.
O boto-cinza (Sotalia guianensis) consta no brasão do Rio de Janeiro como símbolo da cidade e é considerada uma espécie ameaçada pelo Ministério do Meio Ambiente, com status de vulnerável na Lista da Fauna Brasileira de Espécies Ameadas de Extinção, conforme Portaria MMA n. 444, de 17 de dezembro de 2014.
Por uma união de fatores negativos, dentre os quais está a pesca industrial irregular, em menos de dez anos a população de boto-cinza foi reduzida de, aproximadamente, duas mil espécimes para pouco mais de oitocentas. Se o percentual de mortalidade continuar alto, a expectativa é que a espécie desapareça da Baía de Sepetiba em oito anos.
Tendo em vista essa grave situação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) iniciou a campanha #SalveOBoto nas redes sociais, bem como criou uma página que traz os maiores riscos à sobrevivência do boto-cinza: http://salveoboto.mpf.mp.br/.
Além de requerer que os réus não ingressem mais com quaisquer barcos de pesca na Baía de Sepetiba, sob pena de pagamento de multa de R$ 100 mil por descumprimento, as ações do MPF também pedem ao Poder Judiciário o cancelamento de licenças de pesca, bem como a interrupção do subsídio federal de óleo diesel concedida aos infratores. Quanto a esses pedidos, a justiça federal irá analisá-los quando da resposta dos réus.
Além disso, as ações também requerem o pagamento de indenizações por danos ao meio ambiente da Baía de Sepetiba, que deverão ser revertidas à Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha Boto-Cinza, criada através da Lei Municipal nº 962, de 10 de abril de 2015.
Assessoria de Comunicação Social Procuradoria da República no Rio de Janeiro Tels: (21) 3971-9460/ 9488 www.prrj.mpf.mp.br twitter.com/MPF_PRRJ Assessoria de Comunicação Social Procuradoria da República no Rio de Janeiro twitter.com/MPF_PRRJ Atendimento à imprensa: prrj-ascom@mpf.mp.br Canal no Telegram: https://t.me/mpfrj
Foco inicial será preservação de animais com grande risco de desaparecimento, como os botos-cinza da Baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro
Crédito: Instituto Boto Cinza A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal ( 4ª Câmara de Coordenação e Revisão), oficializou a criação do Grupo de Trabalho Espécies em Extinção e Biodiversidade. Com duração de dois anos, o objetivo do GT é identificar a localização e o habitat das espécies em extinção nos estados brasileiros e, a partir daí, levantar informações e dados que possam auxiliar o trabalho do MPF na proteção aos animais. O grupo, criado para preencher a lacuna da atuação na temática, vai catalogar e identificar eventuais causas da extinção da fauna e estabelecer contato e ações coordenadas com os órgãos ambientais de fiscalização. A prioridade de atuação do grupo será em defesa dos animais que correm maior risco de desaparecimento, como é o caso do boto-cinza que vive nas baías de Sepetiba e da Ilha Grande. “A cada mês morre cerca 1% da população de botos. Se continuar nesse ritmo, a espécie será extinta em menos de 10 anos”, destaca a coordenadora do GT, procuradora da República em Angra dos Reis Monique Cheker. O boto-cinza (Sotalia guianensis), que consta no brasão do Rio de Janeiro como símbolo da cidade, é considerada uma espécie ameaçada pelo Ministério do Meio Ambiente, com status de vulnerável na Lista da Fauna Brasileira de Espécies Ameaçadas de Extinção, conforme Portaria MMA n. 444, de 17 de dezembro de 2014. A área da Baía de Sepetiba e de Ilha Grande abarca a maior população de boto-cinza do estado do Rio de Janeiro e do mundo. Farão parte da equipe as procuradoras da República Lívia Nascimento Tinoco, Zani Cajueiro Tobias de Souza e Anelise Becker, sob a coordenação da procuradora Monique Cheker. Secretaria de Comunicação Social Procuradoria-Geral da República (61) 3105-6404/6408 Twitter: MPF_PGR facebook.com/MPFederal
Após o Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) ingressar com 15 ações civis públicas contra 32 barcos, tendo como base 109 autos de infração lavrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Justiça Federal proibiu, liminarmente, o ingresso dos infratores no Complexo Hidrográfico da Baía de Sepetiba, sob pena de multa por ato de descumprimento no valor de R$ 1 milhão.
ResponderExcluirA atuação do MPF focou na pesca industrial irregular que ingressa na Baía de Sepetiba para capturar isca-viva. Essa pesca se dá com a utilização de uma extensa rede retangular, chamada “rede de cerco”, cujo movimento envolvente realizado por botes auxiliares cerca o cardume e, por meio de mecanismos próprios, se fecha em torno destes realizando a captura da espécie desejada.
Após a captura, os peixes são colocados em aquários (“tinas”) mantidos na embarcação onde as iscas permanecem vivas até o momento do uso na pesca principal da embarcação, geralmente atuns e afins. Pela fragilidade do meio ambiente marinho na Baía de Sepetiba, a pesca de cerco está proibida desde 1993.
As ações do MPF demonstraram que a pesca industrial irregular praticada pelos réus nas ações é sobreposta à maior concentração de botos-cinza do mundo, retirando-lhes seu principal alimento: a sardinha e a corvina. Além disso, os atos criminosos prejudicam a comunidade tradicional pesqueira local.
O boto-cinza (Sotalia guianensis) consta no brasão do Rio de Janeiro como símbolo da cidade e é considerada uma espécie ameaçada pelo Ministério do Meio Ambiente, com status de vulnerável na Lista da Fauna Brasileira de Espécies Ameadas de Extinção, conforme Portaria MMA n. 444, de 17 de dezembro de 2014.
Por uma união de fatores negativos, dentre os quais está a pesca industrial irregular, em menos de dez anos a população de boto-cinza foi reduzida de, aproximadamente, duas mil espécimes para pouco mais de oitocentas. Se o percentual de mortalidade continuar alto, a expectativa é que a espécie desapareça da Baía de Sepetiba em oito anos.
Tendo em vista essa grave situação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) iniciou a campanha #SalveOBoto nas redes sociais, bem como criou uma página que traz os maiores riscos à sobrevivência do boto-cinza: http://salveoboto.mpf.mp.br/.
Além de requerer que os réus não ingressem mais com quaisquer barcos de pesca na Baía de Sepetiba, sob pena de pagamento de multa de R$ 100 mil por descumprimento, as ações do MPF também pedem ao Poder Judiciário o cancelamento de licenças de pesca, bem como a interrupção do subsídio federal de óleo diesel concedida aos infratores. Quanto a esses pedidos, a justiça federal irá analisá-los quando da resposta dos réus.
Além disso, as ações também requerem o pagamento de indenizações por danos ao meio ambiente da Baía de Sepetiba, que deverão ser revertidas à Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha Boto-Cinza, criada através da Lei Municipal nº 962, de 10 de abril de 2015.
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Foco inicial será preservação de animais com grande risco de desaparecimento, como os botos-cinza da Baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro
ResponderExcluirCrédito: Instituto Boto Cinza
A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal ( 4ª Câmara de Coordenação e Revisão), oficializou a criação do Grupo de Trabalho Espécies em Extinção e Biodiversidade. Com duração de dois anos, o objetivo do GT é identificar a localização e o habitat das espécies em extinção nos estados brasileiros e, a partir daí, levantar informações e dados que possam auxiliar o trabalho do MPF na proteção aos animais.
O grupo, criado para preencher a lacuna da atuação na temática, vai catalogar e identificar eventuais causas da extinção da fauna e estabelecer contato e ações coordenadas com os órgãos ambientais de fiscalização.
A prioridade de atuação do grupo será em defesa dos animais que correm maior risco de desaparecimento, como é o caso do boto-cinza que vive nas baías de Sepetiba e da Ilha Grande. “A cada mês morre cerca 1% da população de botos. Se continuar nesse ritmo, a espécie será extinta em menos de 10 anos”, destaca a coordenadora do GT, procuradora da República em Angra dos Reis Monique Cheker.
O boto-cinza (Sotalia guianensis), que consta no brasão do Rio de Janeiro como símbolo da cidade, é considerada uma espécie ameaçada pelo Ministério do Meio Ambiente, com status de vulnerável na Lista da Fauna Brasileira de Espécies Ameaçadas de Extinção, conforme Portaria MMA n. 444, de 17 de dezembro de 2014. A área da Baía de Sepetiba e de Ilha Grande abarca a maior população de boto-cinza do estado do Rio de Janeiro e do mundo.
Farão parte da equipe as procuradoras da República Lívia Nascimento Tinoco, Zani Cajueiro Tobias de Souza e Anelise Becker, sob a coordenação da procuradora Monique Cheker.
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