RECOMENDAÇÃO Nº 10 /2015
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da República signatário, no exercício
de suas funções
constitucionais e legais,
CONSIDERANDO a instauração do inquérito civil público nº
1.30.001.003656/2013-11, com o escopo de apurar os possíveis danos ambientais à
espécie ameaçada Sotalia guianensis (boto cinza) causados pelos novos
empreendimentos na Baía de Sepetiba – RJ;
CONSIDERANDO que a pesca predatória, realizada por embarcações traineiras
clandestinas com redes mecânicas e de arrasto duplo, tem impacto direto sobre a
população da espécie, aumentando consideravelmente a taxa de óbitos de botos
capturados acidentalmente pelas redes;
CONSIDERANDO que a pesca clandestina, por capturar os peixes com aparato próprio de
escala industrial, tem impactos indiretos sobre os hábitos das comunidades de
pescadores artesanais, que vêem-se obrigados a expandir as rotas pesqueiras e o
número de horas no mar, a fim de compensar a diminuição no volume do pescado e
prover ao seu sustento;
CONSIDERANDO que o aumento das rotas pesqueiras e das horas com redes lançadas no
mar, especialmente durante à noite, também contribui para a mortandade
acidental de botos capturados por redes de pesca;
MPF quer cessar a mortandade do boto cinza nas baias de Sepetiba e Ilha Grande
ResponderExcluirpublicado em 16/07/2015
A mortalidade da espécie, símbolo do Município do Rio de Janeiro, aumentou mais de 5 vezes no período de 2006 a 2015
Botos na bandeira do Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) expediu recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), à Capitania dos Portos de Itacuruçá, à Polícia Federal (PF) e à Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba para que seja criado um Grupo Interinstitucional com objetivo de traçar estratégias para paralisar a mortandade de boto-cinza nas baias de Sepetiba e Ilha Grande.
A recomendação exige a elaboração de um plano de fiscalização da atividade pesqueira de acordo com as portarias e instruções normativas vigentes para a Baía de Sepetiba, além de um cronograma de repressão da pesca predatória, e apresentação de dados do impacto das redes de emalhe deixadas por pescadores artesanais sobre o boto cinza.
O MPF adverte que, nas baias de Sepetiba e Ilha Grande, a mortalidade de botos cinza, no período entre 2006-2009, foi de 1 boto/mês; já entre 2010 e 2013, a frequência aumentou para 2,6 botos/mês, e a partir de 2014 até abril de 2015, a mortalidade foi de 5,5 botos/mês. Alerta que essa mortandade se encontra em níveis insustentáveis e muito acima do limite permitido para que a população se mantenha estável e que, caso ela persista, em aproximadamente 10 anos a espécie estará totalmente extinta da área.
Confira a íntegra da recomendação.
Na recomendação, o MPF também solicitou documentos do Ibama e Inea para conferir se nos procedimentos de licenciamentos de cada empreendimento existente na área de concentração do boto cinza foram previstos os impactos cumulativos no habitat da referida espécie ameaçada de extinção. A procuradora da República Monique Cheker classifica a situação como calamitosa e diz que é "lamentável o visível desencontro entre os órgãos de fiscalização e de repressão, inclusive no que tange à indicação das causas de mortandade do boto cinza e, enquanto isso ocorre, mais botos são mortos, de forma crescente”.
Caso a recomendação não seja cumprida, o MPF irá ingressar com uma ação civil pública, com pedido de liminar, sem prejuízo de eventual responsabilização individual de agentes públicos, já que, a cada mês, a situação piora. “Já temos dois inquéritos civis públicos instaurados e um procedimento de improbidade administrativa. Há dados suficientes para demonstrar que os órgãos não atuam de forma eficaz para paralisar a mortandade do boto cinza”, afirma Monique.
No último dia 7, o procurador da República no Rio de Janeiro, Sérgio Suiama, já havia expedido uma recomendação pedindo o fim da pesca predatória na Baía de Sepetiba. Há, assim, uma atuação conjunta entre a Procuradoria da República no Rio de Janeiro e em Angra dos Reis.
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