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RECOMENDAÇÃO   N º    10   /2015 O   MINISTÉRIO    PÚBLICO    FEDERAL , pelo Procurador da República signatário, no exercício de suas funções constitucionais e legais, CONSIDERANDO a instauração do inquérito civil público nº 1.30.001.003656/2013-11, com o escopo de apurar os possíveis danos ambientais à espécie ameaçada Sotalia guianensis (boto cinza) causados pelos novos empreendimentos na Baía de Sepetiba – RJ; CONSIDERANDO que a pesca predatória, realizada por embarcações traineiras clandestinas com redes mecânicas e de arrasto duplo, tem impacto direto sobre a população da espécie, aumentando consideravelmente a taxa de óbitos de botos capturados acidentalmente pelas redes; CONSIDERANDO que a pesca clandestina, por capturar os peixes com aparato próprio de escala industrial, tem impactos indiretos sobre os hábitos das comunidades de pescadores artesanais, que vêem-se obrigados a expandir as ro...